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A Coppert Energia valoriza a confiança dos usuários de suas plataformas digitais e está comprometido em proteger os dados pessoais necessários para a apresentação e comercialização de seus produtos e serviços.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo fornecer informações sobre como gerenciamos as atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na Coppert Energia e suas subsidiárias, representadas pelas suas principais marcas e denominações:
– Grupo Coppertino Empreendimentos Ltda e suas coligadas;
– Coppert Indústria e Comércio LTDA e suas subsidiárias.
Esta Política faz parte do programa de Compliance da Coppert Energia à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e outras normas legais setoriais aplicáveis ao tema, tais como, Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
A Coppert Energia informa nesta Política os detalhes essenciais e pertinentes sobre as medidas utilizadas no tratamento dos dados pessoais, não só relativos às plataformas digitais, aplicativos e websites, mas também em qualquer forma de comunicação e comercialização de seus produtos e serviços, pertinentes à coleta de dados pessoais, ao armazenamento, à utilização ou a qualquer outra operação de tratamento a ser realizada.
Destaca-se ainda que esta Política é aplicável a todos os produtos e serviços comercializados ou prestados pela Coppert Energia, a todas as suas áreas, subsidiárias, colaboradores, terceiros – pessoas físicas ou jurídicas que atuam para ou em nome da Coppert Energia, em operações que envolvam tratamento de dados pessoais –, aos agentes de tratamento de dados pessoais externos à companhia que de qualquer forma se relacionem com ela, bem como aos prestadores de serviços e aos possíveis clientes e consumidores, cujos dados são tratados pela Coppert Energia.
1. PRINCIPAIS CONCEITOS E DEFINIÇÕES DE ACORDO COM A LGPD.
2. OBJETIVO
O objetivo dessa Política é garantir publicidade e transparência acerca das razões pelas quais a Coppert Energia coleta e utiliza dados pessoais, de que forma são tratados, bem como esclarecer os direitos e opções dos Titulares de Dados Pessoais.
3. POR QUE A COPPERT ENERGIA TRATA DADOS PESSOAIS?
A Coppert Energia está comprometido em oferecer sempre os melhores produtos e serviços, acreditando no poder de escolha do cliente como parte do seu propósito. Em se tratando de dados pessoais, isso envolve não só o respeito e comprometimento com a segurança e privacidade dos clientes, mas também o compromisso de que esse mesmo poder de escolha se estenda em relação ao uso dos seus dados pessoais.
Quando a Coppert Energia realiza a venda de seus produtos ou serviços, é necessária a coleta de alguns dados pessoais para concretizar o negócio. Da mesma forma, alguns dos seus serviços envolvem a realização de cadastros, seja para se ter acesso ao portal do usuário em seu site, seja para receber anúncios e notícias de novos negócios ou empreendimentos, seja para viabilizar a prestação de serviços pós concretização da venda, que contemplam a orientação financeira de acesso aos boletos e extratos, o apoio ao financiamento do saldo devedor da unidade com instituição financeira e a escrituração do imóvel.
Esses são só alguns exemplos que demonstram a necessidade da Coppert Energia quanto à coleta e uso de dados pessoais, de forma legítima e dentro das expectativas dos Titulares.
4. QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS TRATADOS PELA COPPERT ENERGIA E COMO ELES PODEM SER COLETADOS?
A Coppert Energia poderá coletar informações inseridas ativamente pelo Titular dos Dados no momento em que este mantiver contato ou realizar seu cadastro, através do preenchimento de formulários ou atendimento on-line, ou quando fornecidas nos locais de atendimento da empresa e, ainda, automaticamente, quando o Titular interagir nos portais, plataformas digitais, aplicativos ou redes sociais da Coppert Energia.
Todos os serviços prestados pela Coppert Energia podem ser utilizados para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto o site onde o cliente e fornecedor operam diretamente, assim como os serviços ou aplicativos de terceiros.
Dessa forma, ocorre a coleta de dois tipos de dados pessoais: os que são fornecidos pelo próprio Titular, e aqueles coletados automaticamente quando o Titular interage nas plataformas digitais de domínio da Coppert Energia.
– DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO USUÁRIO
A Coppert Energia coleta todos os dados pessoais informados ativamente pelo Titular dos Dados ao contatar ou se cadastrar em suas plataformas digitais e fornecidos durante o atendimento direto com seus colaboradores, vendedores ou prepostos, sendo eles:
– Dados de cadastro: nome completo, número da carteira de identidade (RG), número do cadastro de pessoas físicas (CPF), gênero, data de nascimento, estado civil, dentre outros;
– Informações de contato: endereço completo (residencial, comercial ou cobrança), endereço eletrônico (e-mail), números de telefone;
– Dados profissionais: profissão, empresa em que trabalha, atividades extras, etc;
– Dados financeiros: renda mensal com ou sem seu respectivo comprovante, dentre outros.
Independentemente de quais dados pessoais são fornecidos ativamente pelo Titular, a Coppert Energia apenas faz uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas.
– DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE PELA COPPERT ENERGIA
A Coppert Energia, através dos seus portais, plataformas digitais, aplicativos, redes sociais e anúncios de interação com o Titular, procede à coleta de algumas informações de modo automático, no momento em que o Titular vier a interagir em tais ferramentas, tais como:
Para tal coleta, o Coppert Energia fará uso de algumas tecnologias padrão, como cookies e pixel tags, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação em suas plataformas digitais, de acordo com os hábitos e preferências de cada usuário.
Frisa-se que o Coppert Energia minimiza ao máximo a coleta de dados pessoais de qualquer Titular, limitando-se ao mínimo necessário para o alcance da finalidade. Assim, independentemente de quais dados pessoais são fornecidos ativamente pelo Titular, o Coppert Energia apenas faz uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas.
5. O COPPERT ENERGIA TRATA DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?
Como já informado, a Coppert Energia coleta todos os dados pessoais fornecidos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao contatar ou se cadastrar em suas plataformas digitais e/ou, fornecidos durante o atendimento direto com seus colaboradores, vendedores ou prepostos.
Dentre esses dados, faculta-se ao Titular informar dados pessoais classificados como dados pessoais sensíveis, conforme detalhado no Item ‘1’ dessa Política. Neste caso, tais informações não são tratadas como dados estruturados pela Coppert Energia, podendo ser registradas em comentários dentro de textos/narrativas de ocorrências para proporcionar um melhor atendimento ao cliente.
A Coppert Energia poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis de acordo com o consentimento do Titular, ou do seu responsável legal, de forma destacada e destinada a finalidades específicas.
Tal consentimento contudo, é dispensado em se tratando de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, de exercício regular de direitos, inclusive em contrato, processos judiciais, administrativos e arbitrais, de proteção da vida e segurança física das pessoas, e tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, conforme os termos da LGPD.
6. A COPPERT ENERGIA TRATA DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes tem a finalidade de atender o melhor interesse dos menores e é realizado nos estritos termos da lei.
A Coppert Energia poderá realizar a venda de seus produtos e serviços para crianças, com a coleta e tratamento de dados pessoais de crianças, desde que realizado com o consentimento específico e em destaque concedido por pelo menos um dos pais ou pelo representante legal. Quando a coleta for necessária para contatar os pais ou responsável legal, utilizados uma vez, sem o armazenamento e sem o repasse a terceiro, poderá haver a coleta e tratamento de dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais ou do responsável legal.
Além disso, nesta hipótese serão coletados somente os dados cadastrais dos menores considerados essenciais para realização do negócio, tais como: nome completo, número da carteira de identidade (RG), número do cadastro de pessoas físicas (CPF), certidão de nascimento, gênero, data de nascimento, filiação, dentre outros, a fim de propiciar a execução do contrato.
7. QUAIS SÃO AS HIPÓTESES PREVISTAS NA LGPD QUE LEGITIMAM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA COPPERT ENERGIA?
A Coppert Energia, no desempenho das suas atividades, poderá coletar as informações relacionadas a possíveis clientes, consumidores, fornecedores, colaboradores, visitantes de sites ou prestadores de serviços com fundamento nas seguintes bases legais:
Exceto “o consentimento pelo Titular”, todas as demais bases legais independem de consentimento do Titular para tratamento dos dados.
Entende-se o legítimo interesse da Coppert Energia como base legal para tratamento de dados pessoais a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam, a apoio e promoção às suas atividades, à proteção do exercício regular de seus direitos, à prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados. Nesse caso, a finalidade será sempre indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade.
O consentimento referente à coleta de dados do Titular é obtido de forma livre, expressa, individual, clara e específica, podendo ser revogado a qualquer momento, a pedido do Titular.
O Titular tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido a Coppert Energia, o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base legal de tratamento de dados pessoais.
Para revogação do consentimento expresso fornecido pelo Titular, basta registrar seu pedido junto ao canal de atendimento: contato@isaacnewton.net.br.
8. QUAIS SÃO AS FINALIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO COPPERT ENERGIA?
A Coppert Energia realiza operações de tratamento de dados pessoais para vários fins, sendo os principais:
Caso se faça necessário, a Coppert Energia ainda poderá tratar dados pessoais para outras finalidades não elencadas, desde que observados os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento e a preservação dos direitos do Titular.
Em caso de alteração da finalidade específica, forma ou duração do tratamento dos dados pessoais, bem como das informações acerca do uso ou compartilhamento dos dados pela Coppert Energia, o Titular dos dados será informado, garantido o direito de revogar o consentimento, se discordar das alterações.
9. COM QUEM A COPPERT ENERGIA PODE COMPARTILHAR DADOS PESSOAIS?
A Coppert Energia utiliza-se, para a operacionalização de seus serviços, de parceria com outras empresas. Deste modo, a Coppert Energia poderá compartilhar as suas informações pessoais, nas seguintes hipóteses:
– Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao Titular, viabilizando determinado produto ou serviço para clientes. Por exemplo, a Coppert Energia precisa compartilhar dados pessoais para as administradoras de condomínios no momento da entrega do empreendimento, a fim viabilizar a cobrança de condomínio e até mesmo o acesso do cliente nas dependências do empreendimento. Outro exemplo é a contratação de empresas terceirizadas que realizam o trabalho de cobrança daqueles clientes que ainda não cumpriram a obrigação contratual de efetuar a escritura e transferência do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Prefeitura para seu nome. Essas empresas recebem informações de dados cadastrais e de contato do Titular a fim de viabilizar o contato e o envio de notificações aos mesmos.
– Com empresas de tecnologia. Alguns dos parceiros comerciais são empresas de tecnologia, com as quais a Coppert Energia compartilha dados pessoais para algumas finalidades, como a manutenção da sua base de dados.
– Com a Prefeitura após a expedição do habite-se para individualização dos cadastros e IPTU.
– Com Autoridades Públicas mediante ordem judicial ou pelo requerimento de Autoridades Administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. Assim, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que o Coppert Energia compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, o dado do Titular será compartilhado; Ou ainda, compartilhar dados cuja obrigatoriedade decorre da lei, como, por exemplo, Receita Federal, Cartórios de Registro de Imóveis, etc.
– Com instituições financeiras que financiaram a obra ou outras escolhidas livremente pelo cliente, para análise e proteção de crédito e para busca do crédito/financiamento do imóvel em nome do cliente.
– A Coppert Energia avalia cuidadosamente seus parceiros comerciais e fornecedores, firmando obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para Titulares. Seus parceiros comerciais e fornecedores atuam diretamente ou indiretamente na manutenção dos produtos e serviços ofertados pelo Coppert Energia. Essas empresas contratadas e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar dados pessoais para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em instruções determinadas sobre a proteção de dados pessoais. Em caso de violação, respondem solidariamente conforme a legislação vigente.
– A Coppert Energia compartilha dados pessoais para cumprimento das suas competências legais ou com a autorização específica do Titular. Além disso, o compartilhamento de dados pessoais realizado pela Coppert Energia com outras instituições públicas ou privadas observará a conformidade destas com a LGPD.
O compartilhamento envolve apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis, que mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na LGPD.
Quando a base legal para tratamento de dados pessoais for o consentimento, a Coppert Energia somente realizará comunicação ou compartilhamento de dados a outro controlador, mediante consentimento específico do Titular para tanto.
Importante esclarecer que a Coppert Energia não realiza comunicação ou uso compartilhado de dados pessoais sensíveis com objetivo de obter vantagem econômica.
A Coppert Energia reserva-se no direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acredita serem necessários para cumprimento de obrigação legal, ou proteger os direitos de propriedade ou segurança da companhia, de seus funcionários e clientes.
Por fim, a Coppert Energia garante ao Titular o acesso facilitado às informações acerca das entidades públicas e privadas com as quais eventualmente ocorreram o compartilhamento de dados pessoais e a sua finalidade, através dos seus canais de atendimento.
10. A COPPERT ENERGIA TRANSFERE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES?
Ainda que a Coppert Energia tenha objetivo de inicar sua operação fora dos limites territoriais brasileiros, ela não realiza transferência de dados pessoais coletados no Brasil para além do território nacional.
11. COMO A COPPERT ENERGIA MANTÉM A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS?
Qualquer informação fornecida pelo Titular será coletada e guardada de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, o Coppert Energia adota diversas medidas preventivas, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e sua Política de Segurança da Informação, tais como:
– Utilização dos mais modernos métodos e equipamentos de tecnologia da segurança disponíveis no mercado, como por exemplo: Criptografia e Anonimização de dados pessoais, utilização de Web Application Firewall (WAF), Firewall, Filtro de conteúdo WEB, Segmentação de VLANs, DMZ, Endpoint de Segurança, Acesso Condicional, Proteção de Documentos com uso de Criptografia, Certificados Digitais em Sites, Política de senhas, Controle de dispositivos Moveis, Política de DLP, Política de Antispam, antimalware, phising, Política de Compliance, Política de Safe Links e Safe Attachments, Restrição de acesso ao Cyber/Racks, Sala Cofre para Fitas de backup, Ferramenta de Backup/Restore, Ferramenta de CASB, Política de EDR, Política de Attack Surface, Data Center em local seguro próprio para servidores, entre outras medidas e tecnologias de proteção e segurança de dados;
– Os dados pessoais tratados pelo Coppert Energia são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.
– Além da proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas, o Coppert Energia somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
– O Coppert Energia condiciona que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometam a manter sigilo das informações acessadas, e a adotarem boas práticas para manuseio destas.
Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, o Coppert Energia garante que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade, pelo tempo que for necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis, sendo o acesso às informações coletadas restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas.
Apesar do Coppert Energia adotar os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger dados pessoais do Titular, é necessário esclarecer que nenhum sistema é completamente seguro, de modo que o Coppert Energia não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus, invasões do banco de dados e outras práticas ilegais.
De qualquer forma, em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, o Coppert Energia garantirá o pleno esforço para remediar as consequências do evento, e realizará a imediata comunicação à ANPD e ao Titular quando envolver risco ou dano relevante.
A comunicação sobre a descrição da natureza, riscos, Titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas, risco e medidas adotadas para o tratamento do incidente, será feita conforme o prazo definido pela ANPD.
Além dos esforços técnicos acima descritos, o Coppert Energia também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais.
É dever do Titular de dados pessoais adotar boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros, e caso Titular identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, ele deverá entrar em contato com o Coppert Energia através dos canais de atendimento.
12. POR QUANTO TEMPO O Coppert Energia PODERÁ ARMAZENAR DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais serão eliminados pelo Coppert Energia, quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada ao Coppert Energia, ou quando o Titular solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por Lei.
Em outras palavras, os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com os fins aos quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.
Caso haja solicitação do Titular, os dados pessoais coletados poderão ser excluídos antes do prazo. No entanto, por motivos legais, por determinação judicial ou para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
13. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS E COMO ELES PODEM SER EXERCIDOS?
A Coppert Energia reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos Titulares de dados pessoais, assegurando-lhes, a qualquer momento e mediante requisição:
Esses direitos podem ser exercidos diretamente pelo próprio Titular, através da gestão de informações de cadastros, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição pelo Titular ao Coppert Energia por meio do seguinte canal de atendimento: dpo@plaenge.com.br.
Sempre que o Titular exercer seus direitos, o Coppert Energia poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Essas medidas são tomadas para garantir a segurança e a privacidade dos Titulares de dados pessoais.
O Titular fica ciente de que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto ao Coppert Energia poderá implicar na inexecução de sua relação contratual, com a consequente obstrução ou cancelamento da negociação, dos produtos e dos serviços então prestados.
O Coppert Energia empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por Titulares no menor espaço de tempo possível. Em caso de solicitação de confirmação de existência ou acesso a dados pessoais, a requisição do Titular será atendida em até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do Titular. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados os devidos motivos.
Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais, a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade, ou legais, a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo Coppert Energia, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, o Coppert Energia apresentará as justificativas razoáveis e de forma fundamentada.
14. COMO O COPPERT ENERGIA UTILIZA A TECNOLOGIA COOKIES?
Os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para coletar informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras. Com o uso de cookies, os sites podem até mesmo manter o usuário conectado, lembrar as preferências dele e fornecer conteúdo relevante a depender da sua geolocalização.
O Coppert Energia utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros.
Esses registros poderão compreender dados como o endereço IP do Usuário, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site, as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados.
Assim, o usuário ao acessar o conteúdo do site e aplicativos do domínio do Coppert Energia, poderão ser coletados informações através de cookies pelo navegador.
Os cookies podem ser divididos de acordo com a informação que armazenam e sua finalidade, a saber:
A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los. Entretanto, se o usuário recusar o uso de cookies, nem todos os recursos de navegação no site e nos serviços poderão ser acessados.
Independentemente, a qualquer momento o usuário poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, utilizando, as configurações de seu navegador de preferência.
Para mais informações sobre como gerir os cookies diretamente em seu navegador, o Coppert Energia orienta a consulta aos links abaixo:
– Google Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
– Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-e-dados-de-sites-no-firefox
– Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
– Safari:
15. DOS CANAIS DE ATENDIMENTO – FALE CONOSCO
Caso o Titular de dados pessoais tenha alguma dúvida em relação à sua privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela Coppert Energia, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado através de e-mail direcionado ao Encarregado de Dados (DPO) abaixo identificado ou através do item “Fale Conosco” disponível nos sites institucionais.
16. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
O Encarregado de Dados, também chamado de DPO (Data Protection Officer), é o responsável indicado para atuar como canal de comunicação entre a Coppert Energia e os Titulares dos dados. O Encarregado de Dados nomeado pela Coppert Energia é a empresa JMO, e seu contato é contato@isaacnewton.net.br.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis ao tema.
18. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas pelo Coppert Energia. Além disso, os termos e condições desta Política serão atualizados caso haja alteração das atividades de tratamento de dados pessoais pelo Coppert Energia, ou caso se faça necessário para fazer frente a adequação à determinação ou nova regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Todos os colaboradores da Coppert Energia cujas funções exigem o tratamento regular a dados pessoais, ou os responsáveis pela implementação desta Política se comprometem a participar de treinamentos adicionais para ajudá-los a entender seus deveres e como cumpri-los.
Por fim, todos que tratam dados pessoais são responsáveis por sua proteção, inclusive o próprio Titular.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Coppert Energia publicada em 01/03/2023 – versão 1.3.
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